Troca de documento de residência para cidadãos Britânicos residentes em Portugal

Cidadãos britânicos legalmente residentes em Portugal antes de 1 de janeiro de 2021, têm os seus direitos protegidos pelo Acordo de Retirada. Devem, no entanto, verificar se estão registados corretamente, tal como, proceder à troca do seu atual documento de residência por um novo título que atesta o seu estatuto de residente.

Este novo título substitui o certificado de residência da UE anteriormente emitido, e aplica-se aos ‘Certificados de Registo emitidos pelas Câmaras Municipais’, assim como aos ‘Certificados de Residência Permanente emitidos pelo SEF – Serviço de Emigração e Fronteiras’.

Trata-se da substituição do documento de residente da EU por um novo cartão biométrico. O pedido é feito através do portal Brexit do Serviço de Emigração e Fronteiras, consentindo aos nacionais britânicos fazer o registo online.

Com a execução do pedido no Portal do SEF, os solicitantes podem descarregar o comprovativo de pedido de alteração em formato digital (documento com leitura através de QR code), que poderá ser impresso e utilizado sempre que viajar e que sustenta a sua residência em Portugal.

Desde o início deste ano e no seguimento da requisição de troca do documento de residência, que é solicitado o agendamento de uma visita a um dos 38 postos de atendimento espalhados pelo território nacional, para se proceder à recolha dos dados biométricos (foto, assinatura e impressões digitais) para o novo documento.

As inscrições para a troca do documento de residência no Portal estarão abertas até Ao fim de junho de 2021.Subsequentemente, será necessário agendar uma entrevista diretamente com o SEF para proceder à troca do documento de residência.

A validade dos anteriores títulos de residência na UE manter-se-á até que o novo documento seja emitido.

OS cidadãos do Reino Unido que vivam em Portugal poder-se-ão inscrever antes do final do período de transição em 31 de dezembro de 2020, e menores do Reino Unido que sejam familiares de residentes tal como estabelecido no Acordo de Saída.

Os cidadãos britânicos a viver em Portugal desde 1 de janeiro de 2021 poderão necessitar de um visto de residência e devem seguir o processo de candidatura aplicável.

Os familiares de cidadãos do Reino Unido que sejam nacionais de países terceiros deverão seguir o processo normal de renovação do cartão de residência.

Os cidadãos britânicos  residentes em Portugal antes de 1 de janeiro de 2021 e que ainda não procederam à troca do seu documento de residência, devem enviar um email para brexit@sef.pt, a efetuar o registo, onde deverão incluir uma cópia digitalizada ou fotografia do seu passaporte, comprovativo de morada e comprovativos do tempo de permanência em Portugal antes de janeiro de 2021.

Para obter mais informações , consulte o portal Brexit do SEF ou telefone para a linha de apoio Brexit do SEF (+351 21 711 50 45).